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Regras pouco restritivas complicam processo da Epic contra Google

No Android, muitas das acusações da Epic não se aplicam
No Android, muitas das acusações da Epic não se aplicam Divulgação/Epic Games

O Google, da Alphabet, tem uma chance melhor do que a Apple de derrotar a Epic Games, desenvolvedora do jogo 'Fortnite', em um tribunal por suas alegações de que as duas empresas violaram leis antitruste.

A Epic processou o Google e a Apple em um tribunal distrital dos Estados Unidos na quinta-feira (13), acusando-as de usarem seu domínio para cobrar de desenvolvedores uma taxa "exorbitante" de 30% sobre as vendas realizadas dentro dos aplicativos e impor outras restrições que beneficiam seus próprios negócios.

Quase todos os smartphones do mundo fora de mercados restritos, como a China, vêm com a Play Store, do Google, ou com a App Store, da Apple, instaladas.

Mas provar que as regras da Play Store violam as leis antitruste pode ser mais difícil do que com a App Store.

Embora a Apple exija que todos os aplicativos sejam instalados por meio da App Store, o Google permite essa instalação por meio de várias lojas diferentes, sendo apenas uma das várias diferenças fundamentais de políticas que podem ajudá-lo a vencer as alegações de conduta anticompetitiva.

O Google incentiva as fabricantes de smartphones a definirem a Play Store como loja padrão e ergue barreiras de segurança quando os usuários tentam fazer downloads de outras opções.

Mas existem opções, disse Nicholas Economides, professor da Universidade de Nova York que estuda mercados online.

"Ter outras opções definitivamente torna um pouco mais difícil dizer que algo é anticompetitivo", disse Economides, falando de maneira geral sobre as lojas de aplicativos. "Com a Apple, as coisas são extremas porque não há alternativa alguma. Isso cria um caso potencial mais forte."

O porta-voz do Google, Dan Jackson, disse que a maioria dos telefones Android foi vendido com várias lojas de aplicativos instaladas.

O Google também permite que os aplicativos incentivem os clientes a fazer compras fora do aplicativo para evitar a taxa.

Além disso, os desenvolvedores dependem mais da Apple, com cerca de 70% da receita do setor de aplicativos dos EUA vindo de usuários da App Store.

A Epic se saiu bem financeiramente quando removeu o Fortnite da Play Store por um período de 18 meses recentemente e direcionou os usuários a lojas alternativas, disse Shili Shao, pesquisador do tema para estudos antitruste.

"A Epic tem um argumento mais fraco contra o Google porque ele não os restringiu tanto", disse Shao.

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